FórumEmprego.net Tag: segurança social

FórumEmprego.net Tag: segurança social - Recent Posts http://forumemprego.net/ Falar sobre emprego, desemprego, trabalho, formação en Sun, 20 May 2012 13:45:39 +0000 FD on "Descontos Segurança Social (1º trabalho, temporário)" http://forumemprego.net/topic/descontos-seg-social-1%c2%ba-trabalho-temporario#post-261 Wed, 07 Oct 2009 08:04:12 +0000 FD 261@http://forumemprego.net/ O trabalho é mesmo só de dois dias? aalvs on "Descontos Segurança Social (1º trabalho, temporário)" http://forumemprego.net/topic/descontos-seg-social-1%c2%ba-trabalho-temporario#post-259 Fri, 11 Sep 2009 14:03:02 +0000 aalvs 259@http://forumemprego.net/ Boa tarde, ligaram-me para fazer um trabalho de promoções de dois dias. eu nunca trabalhei, portanto não tenho nr de seg. social (só de ADSE por parte dos meus pais até ao fim do ano) e eles disseram-me que tratavam do numero e que era um desconto de 11%, e que tinha de fazer um contrato. eu realmente não tenho muitos conhecimentos de este tema, portanto não sei o que implica: terei que pagar impostos no próximo ano? irs? ou terei problema com a ADSE por descontar para a Seg Social? se alguem me puder ajudar agradecia, estou muito angustiada com isto e é dificl obter informações... Obrigada. FD on "Tribunal julga processo de burla ao Estado para aumentar tempo de reforma" http://forumemprego.net/topic/tribunal-julga-processo-de-burla-ao-estado-para-aumentar-tempo-de-reforma#post-229 Mon, 13 Abr 2009 10:29:16 +0000 FD 229@http://forumemprego.net/ Portalegre, 09 Abr (Lusa) - Uma burla tributária relacionada com descontos para a reforma através de relações de trabalho ficcionadas começa a ser julgada terça-feira no Tribunal de Portalegre, onde nos últimos tempos deram entrada mais de 100 inquéritos do género. No banco dos réus estão três arguidas, a mulher do proprietário de uma salsicharia, entretanto falecido, a filha, professora, e uma mulher de 62 anos, acusada de ter recebido 12 mil euros de reforma a que não teria direito e de ter lesado o Estado em cerca de 2.400 euros anuais, desde 2006. De acordo com a acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, "começou a circular entre as pessoas a notícia de que através de um mecanismo jurídico-processual era possível conseguir tempo de reforma invocando que, em determinado período, se tinha trabalhado para uma suposta entidade patronal, o que, na realidade, não tinha acontecido". "Foi assim que um grande número de pessoas se dirigiu ao Tribunal de Trabalho de Portalegre, onde propuseram acções de processo comum, as quais, invariavelmente, terminavam por transacção reconhecendo o réu que o autor tinha trabalhado para si durante o período mencionado na petição, pois isso tinha previamente combinado". Munido do documento emitido pelo Tribunal do Trabalho, o interessado requeria então na Segurança Social o pagamento das contribuições em falta e, posteriormente, a reforma, incluindo o tempo simulado de trabalho que, "por norma, se traduzia em vários anos". Na acusação é referido que "só neste tribunal (Tribunal Judicial de Portalegre) deram entrada mais de uma centena de inquéritos respeitantes a situações desta natureza", envolvendo empresas distintas. A idosa que beneficiou do esquema para conseguir a reforma antes do tempo, com um montante superior àquilo que realmente teria direito, simulou, de acordo com a acusação, ter trabalhado na salsicharia entre 01 de Janeiro de 1968 e 30 de Junho de 1969, factos confirmados pelas outras arguidas perante o Tribunal de Trabalho. Porém, os factos invocados "não correspondem à verdade", já que a arguida "jamais trabalhou na salsicharia" e, no ano lectivo 1967/68, era "aluna interna" numa escola secundária de Portalegre. A acusação sustenta que, se não tivesse sido contabilizado o período de descontos do contrato de trabalho encenado, a arguida "auferiria, actualmente, uma pensão no montante reduzido de 171,73 euros e só teria alcançado a reforma em 01 de Novembro de 2006, e não a 23 de Março do mesmo ano, como aconteceu". "Durante o ano de 2006, recebeu indevidamente 12 mil euros" e desde Novembro do mesmo ano aufere indevidamente o montante anual de 2.404 euros, segundo a acusação. Para o Ministério Público, as arguidas "agiram livre e conscientemente", enganando a Segurança Social, e cometeram um crime de burla tributária, em concurso aparente com um crime de falsificação de documento. AMS. Lusa/Fim <a href="http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Tribunal-julga-processo-de-burla-ao-Estado-para-aumentar-tempo-de-reforma.rtp&article=212935&visual=3&layout=10&tm=8" rel="nofollow">http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Tribunal-julga-processo-de-burla-ao-Estado-para-aumentar-tempo-de-reforma.rtp&article=212935&visual=3&layout=10&tm=8</a> FD on "Governo quer incluir remunerações acessórias nos descontos para a Seg. Social" http://forumemprego.net/topic/governo-quer-incluir-remuneracoes-acessorias-nos-descontos-para-a-seg-social#post-210 Thu, 09 Abr 2009 07:34:12 +0000 FD 210@http://forumemprego.net/ 08.04.2009 - 09h29 João Ramos de Almeida A proposta de novo Código Contributivo da Segurança Social, que começa hoje a ser discutida na concertação social, alarga substancialmente o leque de elementos da retribuição que passarão a estar sujeitos a descontos. O projecto do Governo altera ainda a desagregação da taxa social única (TSU), privilegiando os gastos com a velhice, invalidez e a paternidade, retirando dinheiro aos encargos familiares, ao subsídio de desemprego, à doença e à morte (ver segundo texto). O novo regulamento de contribuições para a Segurança Social que alarga o conceito de retribuição sobre a qual incide a TSU é uma das novidades do diploma. De certa forma, o conceito aproxima-se do já usado para efeitos de IRS, mas o efeito prático será um maior contributo para a Segurança Social, tanto por parte das entidades patronais como dos trabalhadores. Será o caso dos subsídios de Páscoa, dos subsídios de alimentação além das condições definidas em IRS, as despesas de representação, as gratificações, ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transportes, abonos de instalação, abonos de falhas, participações nos lucros, utilização pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel da empresa, utilização para empresa de viatura própria do trabalhador, despesas de transporte custeadas pela empresa, valores de retribuições a que os trabalhadores não tenham direito por sanção disciplinar, indemnizações de despedimento por mútuo acordo com direito a subsídio de desemprego, as despesas da empresa com aplicações financeiras a favor dos trabalhadores, senhas de presença. A criação de um regulamento de contribuições para a Segurança Social é uma promessa velha, da década de 90. A criação da designada TSU foi dando origem a uma miríade de taxas sociais diferenciadas à medida que os Governos foram usando os dinheiros da Segurança Social para apoiar certos grupos profissionais, situações de beneficiários, apoio activo ao emprego, prevenção da eventualidade do desemprego ou mesmo agremiações religiosas. O Governo actual prometeu rever essa situação e apresentar às confederações patronais e sindicais um Código uniformizador. Mas está a fazê-lo no final do seu mandato (em atraso face à proposta inicial) e mantém parte das diferenciações em vigor, pedindo autorização para legislar sobre a criação de um regime de protecção social para empresários, o que acontece pela primeira vez. O Governo quer que parte do diploma entre em vigor em Outubro e a fatia mais substancial a 1 de Janeiro de 2010. São várias as alterações que o Código introduz face à lei actual, disseminada por 41 diplomas. O Código cria regimes separados para os trabalhadores no domicílio, desportistas profissionais, contratos de muito curta duração, pré-reformados, pensionistas, com contrato intermitente, trabalhadores de actividades economicamente débeis, da pesca local e costeira, para os trabalhadores abrangidos por incentivos ao emprego, de permanência no mercado de trabalho, os deficientes, com funções pública, serviço doméstico, membros de igrejas e, finalmente, os independentes. Velhice protegida, desemprego reduzido É outra alteração de fundo que o Governo promete concretizar: a alteração da desagregação da Taxa Social Única (TSU). Actualmente, esta taxa de 34,75 por cento (24,75 por cento da empresa, 11 por cento do trabalhador), corresponde a diversas taxas de cobertura de determinadas eventualidades. De acordo com o projecto de Código, as eventualidades são doença, doença profissional, parentalidade, desemprego, invalidez, velhice e morte. Ora, face à desagregação ainda vigente, o projecto canaliza mais recursos para a cobertura da velhice e invalidez, em contraponto ao desemprego e doença. Os encargos familiares deixam de estar autonomizados. Segundo o novo projecto, a velhice sobe dos 16,01 pontos percentuais dos 34,75 da TSU, para 20,21 pontos percentuais. Ou seja, por cada 100 euros de remuneração sujeita a descontos, a velhice receberá 20,21 euros em vez de 16,01 euros como actualmente. E a invalidez passa-se de 3,42 para 4,29 pontos percentuais. A maternidade passa a parentalidade, e a sua cobertura passa de 0,73 pontos percentuais para 0,76 pontos. Do outro lado, os encargos familiares perdem os seus 2,15 pontos percentuais. A protecção do desemprego dos 5,22 pontos percentuais para 5,14 pontos percentuais. A doença cai mais - dos 3,05 pontos percentuais para 1,41 pontos percentuais. E a morte desce dos 3,67 para 2,44 pontos percentuais. A cobertura da doença profissional mantém os 0,5 pontos percentuais. <a href="http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1373282&idCanal=10" rel="nofollow">http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1373282&idCanal=10</a> FD on "Alterações nos recibos verdes em debate com Governo" http://forumemprego.net/topic/alteracoes-nos-recibos-verdes-em-debate-com-governo#post-207 Wed, 08 Abr 2009 07:29:44 +0000 FD 207@http://forumemprego.net/ Os parceiros sociais vão estar reunidos esta quarta-feira com o Governo em sede de concertação social para começar a debater o novo Código Contributivo. Em cima da mesa estão alterações para os trabalhadores a recibos verdes, nomeadamente o possível aumento dos descontos para a segurança social. Na concertação, também poderão ser acordadas outras questões como o trabalho precário passar a receber subsídio de doença e ainda a possibilidade dos trabalhadores independentes recorrerem à Internet para preencher os seus recibos verdes. Outras medidas que têm sido avançadas pelo Governo, com o objectivo de acabar com o emprego precário, mas que ainda não têm efeitos, afectam as empresas. As que tenham trabalhadores independentes, podem ter que pagar mais 5 por cento. Este debate surge numa altura em que o emprego precário ganha novos contornos num contexto de crise. Um bom emprego é cada vez mais complicado de conseguir e os recibos verdes acabam por ser a última saída para muitos portugueses. Estes trabalhadores independentes têm uma situação particular. No primeiro ano de actividade, estão isentos de descontar para a segurança social. Depois desses doze meses, a única forma de escapar aos descontos, é emitir despesas que os cubram. No incumprimento dessa obrigação, corre o risco das finanças lhe solicitarem montantes não retidos aquando o preenchimento do recibo. Por isso, opte pelo seguro e faça os seus descontos. Com a primeira caderneta ou não, se o valor dos recibos ultrapassar os dez mil euros, tem sempre que pagar IVA. Ainda se reiniciar a actividade, terá de descontar um valor mínimo de 150 euros. Quanto maior for o desconto, maior será a pensão de reforma. Aqui é que vêm as piores notícias: esqueça o subsídio de doença e de desemprego porque, para já, não tem direito a nenhum deles. <a href="http://diario.iol.pt/economia/portugal-trabalho-trabalhadores-independentes-recibos-verdes-emprego-trabalho-precario/1055369-4058.html" rel="nofollow">http://diario.iol.pt/economia/portugal-trabalho-trabalhadores-independentes-recibos-verdes-emprego-trabalho-precario/1055369-4058.html</a> FD on "Trabalhadores a recibo verde podem ter que pagar mais à Segurança Social" http://forumemprego.net/topic/trabalhadores-a-recibo-verde-podem-ter-que-pagar-mais-a-seguranca-social#post-173 Mon, 06 Abr 2009 08:59:21 +0000 FD 173@http://forumemprego.net/ 03 ABR 09 às 09:39 No novo código contributivo, que começa a ser discutido com os parceiros sociais, na próxima semana, os trabalhadores a recibo verde vão pagar mais à Segurança Social, segundo a proposta de lei do Governo a que a TSF teve acesso. Com o novo código contributivo, os trabalhadores independentes passam obrigatoriamente a descontar sobre 70 por cento do rendimento ilíquido para a Segurança Social. Neste momento, podiam escolher um dos 11 escalões sobre os quais podem fazer os descontos. A maioria paga sobre o mínimo cerca de 420 euros. Um exemplo pode provar que os independentes vão descontar mais com a nova lei. Se o rendimento bruto for de 1000 euros, a contribuição para a Segurança Social passa a ser calculada sobre 700 euros, o que agrava de forma significativa o valor que o trabalhador passa a descontar. O Governo segue, desta forma, a sugestão feita pela Comissão do Livro Branco das relações laborais, o documento que esteve na base da reforma do código do trabalho. Contactado pela TSF, o Ministério do Trabalho preferiu não fazer qualquer comentário a esta notícia. <a href="http://tsf.sapo.pt/paginainicial/Economia/interior.aspx?content_id=1190302" rel="nofollow">http://tsf.sapo.pt/paginainicial/Economia/interior.aspx?content_id=1190302</a>